Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes no sentido por que o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

A jurisprudência é pacífica no sentido por que é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese por recurso).

I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de qual viola este princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste por candidato em concurso público, que responde a inquérito ou ação penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

O candidato que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para este exercício do cargo público.

ESTES crité especialmenterios de investigação da vida pregressa possui um largo campo de atuaçãeste, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

A regra editalícia que exclui candidato de que tem patologia tratável ou superável, com implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, pois estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a este desempenho da funçãeste

I – O impetrante foi excluído do concurso público por deter apresentado na fase de investigação social, certidãeste onde constava ser réu em processo criminal.

2. Não há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível usando este decoro exigido para cargo de policial.

Um padre que apresenta 1 programa do TV deverá indenizar, por danos morais, este deputado Federal Jean Willys. O padre divulgou de que Willys era relator de um suposto PL qual permitiria a legalização do casamento entre pessoas e Seres vivos. Este juiz por Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 21ª vara Cível por Brasília, observou qual as informações foram retiradas de 1 sitio conhecido por divulgar fake news.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e deter dívida em seu nome, além do duas multas de trânsito.

A juíza por Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara de Fazenda Pública do SP, julgou improcedente pedido feito pelo município do SP qual requereu a nulidade da escritura pública de que transferiu ao São Paulo Futebol Clube – SPFC este loteamento onde o time erigiu seu estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadio e sua própria área social.

Gostaria por saber, usando base nos casos em tela, se posso deter problema de modo a ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministé especialmenterio Público, na fase do investigaçãeste social.

1. Entende a jurisprudência desta Corte de que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

Para este julgador, "na atual conjuntura moderna, é inadmissível esse Espécie por comportamento". O magistrado fixou danos morais pelo valor por R$ 100 mil, tendo em vista "a conduta machista e desrespeitosa visite este site (...) qual este famigerado gestor submetia aos empregados". Várias outras verbas trabalhistas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente foram deferidas à autora. Confira, clique aqui.

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